Crimes contra a Honra

“Toda pessoa tem seus cinco minutos diários de imbecilidade. A diferença entre as pessoas brilhantes e as demais é que, em seus minutos de imbecilidade, os brilhantes ficam quietos.” Pitigrilli, jornalista e escritor italiano.

Reprodução: Internet 

 

A internet virou um campo minado de ofensas, rechaço e retaliações. 
Pessoas confundem "liberdade de expressão com impunidades ou irresponsabilidades" e defendem o indefensável, por ignorância da lei, maldade, por má educação ou porque se acham representados e compactuam com os desrespeitosos. 

"Para não alegar ignorância" como diz a Lei, é bom estar a par dos atos, antes de sair por aí provocando pessoas por pura ignorância, inveja, modismo ou para fazer sucesso nas redes sociais e lacrar. 

A lei existe para impor certos limites e decoro na convivência social, se cada um falar tudo o que tem vontade sobre o outro, no fim sobrará dois lugares: o hospício e a prisão. Até mesmo o cemitério.

"Quem me rouba a honra priva-me
 daquilo que não o enriquece e faz-me 
verdadeiramente pobre." 
William Shakespeare. 

A honra vale mais que qualquer posição social, riqueza ou status, para quem aprendeu a valorizá-la desde o berço.  Não podemos jamais ultrapassar o decoro, os limites da boa convivência social, da inpolidez.

Não devemos criar a falsa ilusão que  ao estar numa bolha virtual, seja a condutora das regras, maneiras e ditames individuais, é o mesmo que passar por cima dos códigos penais, até da educação que nossos pais devem (riam) ter passado, 
assim como os professores, ambos educadores. 

Se uma pessoa se sente aviltada, afetada em sua honra objetiva e subjetiva, a lei deve amparar sua integridade moral. O direito de ir e vir em paz, sem passar por situações vexatórias ou degradantes. Sem sofrer enxovalhos ou haters a degradar.

O que distinguia um camponês de um nobre no passado, eram as regras e etiquetas sociais, o primeiro considerado tosco, rústico e o segundo polido, por receber todas as orientações e comportamentos sociais e adequados.

Atualmente, tanto os camponeses quanto os nobres têm oportunidades de aprender sobre civilidade e cultuar as boas maneiras e obedecer as regras sociais que deveriam ser para todos. Se a lei não é suficiente para contê-los, adote a ética cristã: "Faça aos seus semelhantes o que gostaria que fizessem com você", nobres ou camponenes, para Deus, "somos todos feitos à imagem e semelhança dele". 

São três os crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria.

Os Códigos da Lei do Art. 138 a 145, com sutis diferenças, que permite restituir o direito em recorrer à justiça quando a honra, o sentimento que temos de nós mesmos está sendo aviltado 
por outra pessoa (injúria)

Calúnia Art. 138  

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente 
fato definido como crime: 
Pena - detenção, de seis (seis) meses a 
2 (dois) anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, 
sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime 
de ação privada, o ofendido não foi 
condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas 
indicadas no nº I do 
Art. 141;
III - se do crime imputado, 
embora de ação pública, o ofendido foi 
absolvido por sentença irrecorrível.

Difamação - Art. 139 - 
Difamar alguém, imputando-lhe fato 
ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de 3 (três) meses 
a 1 (um) ano, e multa.

Parágrafo único - A exceção da verdade 
somente se admite se o ofendido 
é funcionário público e a ofensa 
é relativa ao exercício de suas funções.

Injúria - Art. 140 - 
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a 
dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis)
 meses, ou multa.

Crime de Injúria: 
Preceito: ofender a dignidade humana. 
Não se refere a um fato, mas as atitudes, 
como, por ex. xingar igual de "Idiota". 
Atinge a "honra subjetiva", ou seja, 
a estima própria, o juízo que cada 
um faz de si mesmo. 

Na injúria, há sempre uma opinião pessoal, 
de desprezo e de impropério e de xingamento. 

Trata-se, portanto, de ofensa à dignidade, ao decoro. 
"Dignidade" tem sentido de juízo que a pessoa tem da sua própria honra, entendendo-se que todos sabem a extensão de sua honra. 

"Decoro", por sua vez, é a respeitabilidade, a decência que
cada um merece. Ofende o decoro, chamar a pessoa de "idiota", "burro", etc.
 Pode ser praticado por palavra, por escrito e por gestos. 

Ser verdadeira ou falsa a imputação, ainda assim, existe o crime de injúria, pois, todos têm direito ao respeito e em não ser alvo de humilhações. Assim que tiver conhecimento da ofensa, tem-se o crime por consumado. 

Com a consumação, tem-se então, atingido o brio, a honra pessoal da vítima pelo agente que praticou a injúria. 

Como a Ação Penal somente se instaura com o recebimento regular do requisitório público, dispõe-se que  "a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia" (art. 25 CPP).

Reproduzido: Fonte: Site do MPSC. 

Foto (1) Internet Foto (2) Senado Federal.

Sociedade: Juízos e Valores

“Quem me rouba a honra priva-me daquilo que não o enriquece e faz-me
verdadeiramente pobre”. William Shakespeare.

Reprodução/ Internet 

Num mundo onde os valores ter (status, sucesso, dinheiro, poder, domínio) é mais importante que ser (simples, honesto, honrado, leal, justo, imparcial), devido à corrida pela ascensão social e a competitividade, adotamos uma visão equivocada a respeito de juízo de valor, entre eles, a comparação.

Talvez, por ser difícil o entendimento, e depende muito da cultura, educação, experiência, vivência e dos princípios adquiridos aos longos dos anos, que estão intrinsecamente ligados com a moral, bons costume, impostos pelas regras sociais ou familiares de forma individual, sendo que, a ética é regra geral, e o que as difere para conviver e dificuldades encontradas para se harmonizar no coletivismo. Muitas vezes se torna até circunstancial, eu arrisco a dizer, depende também da maturidade "emocional" de cada indivíduo.

Vivemos numa sociedade a todo o momento sendo "bombardeados" pela inversão de valores, e pautados no "jeitinho brasileiro" de viver, onde as coisas que no final das contas, acaba tudo em pizza, ou seja, "deixa pra lá". Seguindo a linha deste conceito social, poucos conseguem, mas é preciso
explorar sentimentos como empatia (colocar se no lugar dos outros), compaixão (ter respeito pelo sentimento alheio), assertividade (falar o que se pensa ou sente, de forma apropriada, no momento oportuno e sem agredir o outro), trata-se de uma habilidade das mais raras e essenciais para a civilidade, afirmar a sua vontade de maneira clara, direta e simples, sem com isso violar os direitos ou dimiuir a outra pessoa.

Em outras palavras, um “meio-termo”, (uma atitude moderada, onde o excesso seria a agressão e o contrário a submissão). Quanto menos providos de autorrespeito e autoestima e conhecimento, mais despreparados emocionalmente e imaturos com relação aos outros, como criança birrenta (Eric Berne explica) vai 'atacar' os outros, um cão raivoso, ou um trem desgovernado, ou uma panela em ebulição prestes a explodir porque falta equilíbrio e maturidade emocional, o respeito às diversidades culturais, visão linear e míope restritas ao seu universo particular.


Geralmente, pessoas que não aceitam seus erros, defeitos ou foram repreendidas duramente na infância se acham sempre no limite e da razão, não baixam a guarda, por falta de autoestima. Freud explica que está ligado com as fases em que vivemos na infância, e de acordo com elas, quando adultos uma personalidade mesquinha, doentia, egoísta, arrogante, desconfiada, introspectiva e avarenta, submissa etc.

Pessoas assim terão dificuldades em con (viver) socialmente, não são humildes, solidárias ou empáticas. Quando enfrentadas se sentem afrontadas e violadas, partem para o rechaço, a ironia e cinismo, não entendem que há uma linha tênue de civilidade, o respeito e cuidado com os outros, agirão com ações dissimuladas, invertendo os papéis, se passando por vítima. Segundo o Duque de La Rochefoucauld: "Raramente conhecemos alguém de bom-senso, além daqueles que concordam conosco."

Conceitos sobre:
Honra: Avaliação do procedimento de uma pessoa e estado social baseado nas adoções daquele indivíduo e ações. Consideração ou homenagem à virtude, ao talento, às boas qualidades humanas. Sentimento, que leva o homem a procurar merecer e manter a consideração pública. dignidade, recato, respeito, honra, mérito, pudor.

Respeito:
Ação ou efeito de respeitar. Sentimento que leva alguém a tratar outra pessoa com grande atenção, profunda deferência, consideração ou reverência: respeito filial. “Se meus inimigos pararem de dizer mentiras a meu respeito, eu paro de dizer verdades a respeito deles.” Adlai Stevenson.

Dignidade:
O respeito que merece alguém ou alguma coisa: a dignidade da pessoa humana. Maneira de se comportar de forma a demonstrar certo respeito pelo outro. Consideração pelos próprios sentimentos. A dignidade é essencialmente um atributo da pessoa humana: pelo simples fato de "ser" humana, a pessoa merece todo o respeito, independentemente de sua origem, raça, sexo, idade, estado civil ou condição social e econômica.

Em tempo: Os conceitos de Honra, Respeito e Dignidade foram
retirados de fontes do Google, dicionário online.