Loira do bem ∞ : 11/24/14

segunda-feira, novembro 24, 2014

Rede Social: "Onde começa ou termina o nosso Direito"

São três os crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria.

A Internet virou um campo minado, de ofensas, rechaço e retaliações. Pessoas se sentem protegidas por um perfil (verdadeiro ou falso), mas estão equivocadas, esquecem que através dos Cookies, a partir do momento que acionou uma rede social, google ou qualquer outro site, o IP e localização  já está sendo vinculada a ela. E sou favorável uma política de polidez e respeito. Discordar, não gostar deste ou daquela pessoa ou coisa, é um direito, mas que o faça com educação, bom senso e assertividade.
Toda pessoa tem seus cinco minutos diários de imbecilidade. A diferença entre as pessoas brilhantes e as demais é que, em seus minutos de imbecilidade, os brilhantes ficam quietos.” Pitigrilli, jornalista e escritor italiano. Para não alegar ignorância, como diz a Lei, é bom  ficar a par de nossos atos, antes de sairmos provocando pessoas que nem sequer conhecemos, por pura ignorância, inveja ou modismo.
Os Códigos da Lei do Art. 138 a 145, com sutis diferenças, mas nos permite, restituir o nosso direito a honra e a liberdade de estar em paz nas Redes Sociais, de forma saudável e com Respeito.
Quem me rouba a honra priva-me daquilo que não o enriquece e faz-me verdadeiramente pobre. William Shakespeare.
Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do Art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Difamação|Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Injúria | Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

ART. 140 – CRIME DE INJÚRIA: Preceito: ofender a dignidade humana. Não se refere a um fato, mas as atitudes, como, por ex. xingar igual de "Idiota". Atinge a "honra subjetiva", ou seja, a estima própria, o juízo que cada um faz de si mesmo. Na injúria, há sempre uma opinião pessoal, de desprezo e de impropério e de xingamento. Trata-se, portanto, de ofensa à dignidade, ao decoro."Dignidade" tem sentido de juízo que a pessoa tem da sua própria honra, entendendo-se que todos sabem a extensão de sua honra. "Decoro", por sua vez, é a respeitabilidade, a decência que cada um merece. Ofende o decoro, chamar a pessoa de "idiota", "burro", etc. Pode ser praticado por palavra, por escrito e por gestos. Ser verdadeira ou falsa a imputação, ainda assim, existe o crime de injúria, pois, todos têm direito ao respeito e em não ser alvo de humilhações. Assim que tiver conhecimento da ofensa, tem-se o crime por consumado. Com a consumação, tem-se então, atingido o brio, a honra pessoal da vítima pelo agente que praticou a injúria. Como a Ação Penal somente se instaura com o recebimento regular do requisitório público, dispõe-se que "a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia" (art. 25 CPP).
Reproduzido: Internet. / MPSC .