Loira Do Bem

Principalmente depois dessa onda crescente de “fake news”, vazamento de dados, golpes pela “internet” aumentaram e até mesmo pela interrupção dos “shows” por dois anos devido à pandemia, as informações podem ser imprecisas, desatualizadas, virou um terreno fértil para cambistas, atravessadores e oportunistas até os de boas-intenções por desistência por algum motivo.

Muitos golpistas têm anunciados “shows” falsos de artistas, bandas até inativas e dos mais concorridos com ênfase naqueles esgotados antecipadamente, são reclamações e denúncias feitas no site da G1.

Segundo o advogado João Paulo Todde, fundador da Todde Advogados, explicou ao site https://www.inset.com.br : “Ao adquirir um ticket fora dos canais oficiais, o usuário abre mão de qualquer suporte e garantia que o fornecedor do ingresso assegure. Ou seja, não há qualquer responsabilidade do organizador do evento sobre nenhum dano, e o risco é todo do consumidor”. 

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a Medida Provisória que prorroga até o fim de 2023 a possibilidade de remarcação de serviços e eventos culturais e de turismo adiados ou cancelados devido à pandemia da covid-19 (MP 1.101/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2022 e relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República.

Basicamente, a MP estende todas as medidas da Lei 14.046, de 2020 – publicada para a época mais aguda da pandemia do coronavírus – para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções. Assim, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite será o mesmo. A Lei 14.046 desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegure a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda conceda crédito para uso na compra de outros serviços da empresa.

Caso a empresa não consiga remarcar o evento ou conceder o crédito na forma prevista, terá de devolver o valor recebido pelo consumidor até 31 de dezembro de 2022, para os cancelamentos ocorridos em 2021, e até 31 de dezembro de 2023, para os cancelamentos de 2022. As regras valem tanto para os eventos cancelados e remarcados quanto para os novos eventos que vierem a ser cancelados no novo período, ainda que mais de uma vez.

Fonte: Agência Senado

Fonte: Agência Senado