Loira do bem ∞ : 09/26/13

quinta-feira, setembro 26, 2013

DIREITO: PRIVACIDADE



O Dramaturgo Austríaco Hugo von Hofmannsthal, dizia:













―Não há duas pessoas no mundo que, por uma indiscrição diabolicamente concebida, não possam vir a tornar-se inimigos mortais".

| FEVEREIRO 2007 ARTIGO PUC MINAS
 PRIVACIDADE
Dos muitos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente, o direito à privacidade talvez seja um dos menos compreendidos pelos cidadãos sem formação jurídica. 
Qualquer pessoa, por mais simplória que seja, compreende que um homicídio é um ato ilícito, pois atenta contra o direito à vida de alguém; da mesma forma, um furto, pois atenta contra o direito ao patrimônio; e o estupro, pois viola a liberdade sexual. Poucas são as pessoas, porém, que compreendem as múltiplas violações que podem ser praticadas contra o direito à privacidade e, dentre elas, mais raras são as que dão ao fato a devida importância.

O direito à privacidade há muito não se limita à sua clássica concepção de “direito de ser deixado só”. Se, no passado, uma casa devidamente fechada e com cortinas opacas foi uma garantia contra os olhos e ouvidos de intrusos, atualmente as modernas tecnologias informáticas não só permitem que se observe distância por microcâmeras e se ouça por microfones, mas, sobretudo, permitem que estas informações sejam gravadas e, posteriormente, publicadas nos meios de comunicação de massa.

Assim, o antigo “direito de ser deixado só” ganhou contornos bem mais abrangentes para tutelar não só o isolamento físico das pessoas, mas também, e principalmente, os direitos de não ser monitorado, de não ser registrado e de não ter registros pessoais publicados. E é aqui que se encontra uma das principais dificuldades na correta compreensão do direito à privacidade: não é porque alguém tem o direito de monitorar outrem que se pode deduzir daí, necessariamente, que este alguém pode também registrar as cenas e gravar os sons. De forma semelhante, não é porque se pode registrar que se pode necessariamente divulgar. E é aqui que surgem os problemas.

Tomemos um exemplo simples. Em um vestiário masculino os rapazes furam a parede de tal forma que consigam ver as moças trocando de roupa no vestiário feminino ao lado. Obviamente, trata-se de uma monitoração ilegal e, muito mais grave ainda seria o registro fotográfico das imagens e sua divulgação.

Se uma moça, no entanto, entra em um vestiário feminino e encontra sua colega trocando de roupa, evidentemente, ela não comete nenhum ato ilícito por visualizar a cena, pois é perfeitamente previsível que outra mulher entre no recinto e a veja em trajes sumários. Se, porém, com sua câmera de celular ela fotografa sua colega despida, trata-se evidentemente de uma violação à privacidade, pois não há expectativa de que isso ocorra. É claro que a ilegalidade e as consequências seriam ainda maiores se a referida imagem fosse divulgada para terceiros.
Imaginemos agora uma praia. Um banhista que lá se encontre tem, por certo, o direito de monitorar com seus sentidos, as cenas que estão ao seu redor. 

Pode ouvir a conversa do casal ao lado e apreciar a imagem das moças que perambulam pela areia. É possível admitir ainda que esse banhista tenha o direito de gravar a referida conversa e fotografar um topless de uma moça na praia sem que isto implique por si só em um ato ilícito, pois há alguma expectativa de registro de imagens, já que se trata de um local público.
O mesmo não se pode afirmar em relação à divulgação desses registros na Internet ou em outro meio de comunicação de massa. O simples fato de se encontrar em um local público não gera em ninguém a expectativa de ter sua imagem ou suas conversas divulgadas posteriormente para um número potencialmente infinito de pessoas.

Toda e qualquer análise do direito à privacidade deve partir do pressuposto de que há três graus possíveis de violação desse direito fundamental: a monitoração, o registro e a publicação.

Os limites desse direito estarão condicionados à expectativa de privacidade de cada um em cada momento. A rápida diminuição das dimensões dos instrumentos tecnológicos de registro, aliada ao crescente interesse publico pela vida particular não só de celebridades, mas de pessoas comuns, remete-nos a um futuro aterrador, no qual todos vigiam as ações de todos e onde ninguém é livre em sua solidão. É preciso que cada cidadão compreenda que seu direito à privacidade é muito mais que uma simples garantia de estar só, consistindo principalmente na garantia de agir livremente sem o julgo alheio.

Túlio Vianna Professor da PUC Minas
Doutor em Direito pela UFPR

fotografia: google - domínio público.