sexta-feira, abril 16, 2021

Stalking - A Nova Lei contra perseguição virtual e presencial

 

 
Imagem de jessica45 por Pixabay 


No dia 05 de Abril entrou em vigor a (Lei 14.132, de 2021)  que                        caracteriza o crime de perseguição, muito conhecida como “Stalking”, sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário da União. 

O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima, com intimidações ou de forma obsessiva.

 

Imagem por freepik.com/vetores-gratis

 

A nova lei é oriunda do PL 1.369/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), segundo ela, o avanço  das tecnologias e o uso em massa das redes sociais trouxeram novas formas de crimes. 

Ela acredita que o aperfeiçoamento do Código Penal era necessário para dar mais segurança às vítimas de um crime que muitas vezes começa on-line e migra para perseguição física.

— É um mal que deve ser combatido antes que a perseguição se transforme em algo ainda pior. Fico muito feliz em poder contribuir com a segurança e o bem estar da sociedade. Com a nova legislação poderemos agora mensurar com precisão os casos que existem no Brasil e que os criminosos não fiquem impunes como estava ocorrendo — afirmou após a sanção.

De acordo com a nova lei, o crime de perseguição terá pena aumentada em 50% quando for praticado contra criança, adolescente, idoso ou contra mulher por razões de gênero. 

O acréscimo na punição também é previsto no caso do uso de armas ou da participação de duas ou mais pessoas.

Ela também revoga o Artigo 65 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941), que previa o crime de perturbação da tranquilidade alheia com prisão de 15 dias a 2 meses e multa. 

A prática passa a ser enquadrada no crime de perseguição.

Para ler na íntegra acesse a Fonte: www12.senado.leg.br 

Leia também a entrevista completa do Jurista e Professor 

Fernando Capez concedida ao Canal de Ciências Criminais 

sobre as diferenças das modalidades  'presencial ou virtual' 

sobre stalking: 

“A diferença existe apenas no modo de execução do crime. Quando ocorre em ambientes virtuais, denominamos de cyberstalking, forma muito comum de se atingir a intimidade e a privacidade das pessoas 
em um mundo cada vez mais interconectado. Todavia, a lei não faz distinção entre a perseguição pessoal ou  virtual,  tratando-se, portanto, de um delito de forma livre, que pode ser executado mediante palavras (telefonemas); escritos (correspondência, bilhete apócrifo, email); 
gestos (sinais com as mãos ou com a cabeça) ou qualquer outro meio que ameace sua integridade física e psíquica, restrinja sua capacidade de locomoção, invada ou perturbe sua liberdade e privacidade”.
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