domingo, maio 02, 2010

Pitaco de Loira : a energia do risonho Lagarto - o sonhador

O Lagarto descansava à sombra de urna grande rocha, protegendo-se do sol do deserto. À Cobra aproximou-se, procurando também por um pouco de sombra para abrigar-se e repousar. A Cobra observou o Lagarto durante algum tempo, intrigada com os movimentos rápidos de seus globos oculares por trás de suas pesadas pálpebras cerradas, até que sibilou para chamar sua atenção. O Lagarto descerrou lentamente seus olhos sonhadores e contemplou a Cobra.

- Você me assustou, Cobra, o que você quer comigo? - perguntou o Lagarto.

À Cobra cuspiu então sua resposta com sua língua forquilhada:
- Lagarto, você sempre consegue a melhor sombra para protegê-lo do calor do dia. Essa é a única pedra grande em muitos quilômetros, por que você não compartilha sua sombra comigo?

O Lagarto refletiu durante um momento, concordando em seguida:
- Cobra, você pode dividir esta sombra comigo, desde que vá para o outro lado da pedra e prometa não me interromper. À Cobra, começando a ficar aborrecida, silvou:

- Como eu poderia incomodá-lo, se tudo o que você está fazendo é dormir?

Ao que o Lagarto retrucou desdenhosamente:

- Como você é tola, Cobra, eu não estou dormindo, eu estou sonhando!

À Cobra quis saber a diferença entre as duas ações e então o Lagarto esclareceu:

- Sonhar é ir para o futuro. Eu vou para onde reside o futuro. Veja bem, é por isso que eu tenho certeza de que você não irá me devorar hoje. Eu sonhei com você e sei que sua barriga está cheia de ratos.

Abismada, a Cobra redargüiu:
- E verdade, Lagarto, você esta certo. E eu que me perguntava por que razão você havia concordado em dividir seu refúgio comigo... Sorrindo para si mesmo, o Lagarto disse:

- Cobra, você está procurando por uma sombra e eu estou procurando pela escuridão, pois os sonhos moram na escuridão.

O Lagarto lida com o lado sombrio da realidade, no qual os sonhos são reelaborados antes de se manifestarem no plano físico. À energia do Lagarto é a energia dos sonhadores.

Xamanismo: Cada atitude tua posto em prática, é uma ação que resulta em reações que jamais se extingue. O que você faz ecoa na eternidade.  by Xamã Gideon dos Lakotas.

Pitaco de Loira: Intimidade e Cordialidade.

Muitas pessoas não conseguem entender a diferença entre ser cordial e amistoso a ser intimo de alguém;O “excesso” de convívio,virtual ou não, acaba por levar a construir laços de amizade. Neste processo que acontece as confusões pois alguns confundem a cordialidade com intimidade e passam, com isso, a acreditar que possuem determinadas liberdades não dadas


Devemos, sim, guardar a cordialidade e a política de “boa vizinhança”, mas isso não implica em liberdade e intimidade. Quando este limite é perdido ou confundido, vem o atrito e os desentendimentos. Uma boa interação é pautada no bom respeito e limites.

Isto envolve conhecer a cultura do outro,de repente avaliar se não estamos exagerando no nosso modo de ser, querendo a todo custo uma intimidade que de fato não existe e está sendo confundida.

Susann Sitzler,nos dá um exemplo importante sobre atenção e cordialidade que em determinadas culturas,como os suiços, não são sinônimo de intimidade.

"A primeira vista os suíços são bastante atenciosos e cordiais, causando a impressão aos estrangeiros que são um povo aberto. No entanto a cordialidade suíça não significa intimidade e sim uma característica da mentalidade desse povo que valoriza a convivência em harmonia, mas sem aproximação.

Querer fazer parte da intimidade de alguém,implica em direitos e obrigações,em limites e reciprocidade e principalmente convívio diário. Estamos dispostos a assumir essa responsabilidade?

"Tu te tornas eternamente responsável pelo que cativas"[Exupéry]

Em Marketing ,dispensamos, muita cordialidade,interação e atenção redobrada aos que estão inseridos dentro deste contexto social,porém,não significa que deve haver intimidade, e nem alteração no objetivo final,fatores determinantes para alcançar o êxito e a excelência nos resultados, dependem sim, da credibilidade e confiabilidade dos indivíduos envolvidos diretamente no processo e não da aprovação daqueles que não fazem parte ,são duas coisas totalmente distintas.Portanto,cada um no seu quadrado.

Comportamento social : Como estamos de Recalque?

Muitos de nós certamente já sentimos necessidade de agarrarmo-nos a algo, seja uma ação, uma lembrança, afim de nos mantermos no que achamos ser o caminho correto para as nossas vidas.
Freud explica: O recalcamento é o mecanismo de defesa mais antigo, e o mais importante; foi descrito por Freud desde 1895. Está estritamente ligado a noção de inconsciente e é um processo através do qual se elimina da consciência partes inteiras da vida afetiva e relacional profunda.

Todos nós temos e nascemos com uma personalidade, seja ela boa ou má, e em nós existe o dom de negarmos tudo o que nos faz sentir mal, ou seja algo que nos afaste do que acreditamos, sentimos e sonhamos.

E que seria uma pessoa recalcada?
Uma pessoa reprimida, concentrada, no sentido figurado da palavra. Que não confia em si...é, sensação de estar sendo castigada a todo momento...ser alguém que não é... É uma pessoa que tem inveja dos outros que fala mal! é uma pessoa que não tem o senso do ridículo, que quer se aparecer, ser importante, sem ser, enfim é uma pessoa dissimulada...Uma pessoa recalcada é aquela que reprimiu alguns de seus desejos, algumas características da sua personalidade, é uma pessoa que não é ela mesma, porque não consegue dar plena vazão a seus sentimentos, pensamentos e vontades...
É a pessoa invejosa, sempre quer o que o outro tem e nunca fica feliz com o que tem; inveja e deseja, sempre, o que é do outro. É infeliz e mal humorada; tem altos e baixos..baixos e altos.

Pode ser em qualquer área, não é o suficiente, pois esta pessoa tem o péssimo hábito de não poder ver ninguém se dar bem naquilo que ela mesmo fracassou, então a "recalcada " fica torcendo pra você perder também, fica criticando, dando pitacos onde não foi chamada, infelizmente seus corações já estão tomados de tanto azedume que não conseguem aproveitar a dádiva que lhes são concedidas, pois estão preocupadas em projetar no outro, os que lhe faltam de fato.

Segundo Freud, os principais Mecanismos de Defesa psicológicos descritos são: repressão, negação, racionalização, formação reativa, isolamento, projeção, regressão e sublimação (Anna Freud, 1936; Fenichel, 1945). Todos estes mecanismos podem ser encontrados em indivíduos saudáveis, e sua presença excessiva é, via de regra, indicação de possíveis sintomas neuróticos.

Um dos que aceleram o processo do recalque é a Projeção:

"O ato de atribuir a uma outra pessoa, animal ou objeto as qualidades, sentimentos ou intenções que se originam em si próprio, é denominado projeção. É um mecanismo de defesa através do qual os aspectos da personalidade de um indivíduo são deslocados de dentro deste para o meio externo. A ameaça é tratada como se fosse uma força externa. A pessoa com Projeção pode, então, lidar com sentimentos reais, mas sem admitir ou estar consciente do fato de que a ideia ou comportamento temido é dela mesma"

Alguém que afirma textualmente que "todos nós somos algo desonestos" está, na realidade, tentando projetar nos demais suas próprias características. Ou então, dizer que "todos os homens e mulheres querem apenas uma coisa: sexo", pode refletir uma Projeção nos demais de estar pessoalmente pensando muito a respeito de sexo. Outras vezes dizemos que "inexplicavelmente Fulano não gosta de mim", quando na realidade sou eu quem não gosta do Fulano gratuitamente.

Sempre que caracterizamos algo de fora de nós como sendo mau, perigoso, pervertido, imoral e assim por diante, sem reconhecermos que essas características podem também ser verdadeiras para nós, é provável que estejamos projetando.

Pesquisas relativas à dinâmica do preconceito mostraram que as pessoas que tendem a estereotipar outras também revelam pouca percepção de seus próprios sentimentos. As pessoas que negam ter um determinado traço específico de personalidade são sempre mais críticas em relação a este traço quando o veem nos outros.

Na projeção são deslocadas qualidades que o indivíduo queria para si, para outrem. Como um pai louvando a maravilha de filho que tem. O indivíduo percebe no mundo exterior e, em particular, em outra pessoa, as características que lhe são próprias;

 Às vezes sabemos, mas às vezes também não sabemos quem são. Podemos rotular errado, mas em 90% das chances, estamos certos. Para combatê-los, basta fortalecer sua autoestima, muita energia positiva, e ter ouvido e memória seletiva: só absorva comentários relevantes e edificadores.


O recalque pode vir de desde um amigo distante ou até de um namorado ou parente. E pode surgir de quem e se revelar quando você menos esperar. Geralmente, o recalque é acionado por um misto de admiração e inveja de outra pessoa por você. Também pode aparecer por uma discordância de ideologia ou ponto de vista, ou até mesmo devido à falta de atenção.

Faz bem para a noção distorcida de ego deles. Entretanto, quando você dá a volta por cima, de uma forma surpreendente, o recalcado começa a perturbar você com uma enxurrada de grosserias, brigas, implicâncias. Enquanto o amigo de verdade deveria estar feliz pelo seu progresso e lhe dar parabéns, o que acontece é justamente o contrário. Já passou por isso? Pois é, você foi vítima de um recalcado.

Temos a tendência de vitimizar o recalcado, tendo a opinião de que este é vítima de algumas circunstâncias da vida que o faz infeliz, julgando-o como coitadinho, sofrido, etc., etc. Às vezes, buscamos entendê-lo como uma pessoa que está passando por um desequilíbrio emocional momentâneo, portador de alguma doença psiquiátrica, ou, ainda, como alguém imaturo. Dificilmente encaramos a verdade: é mau-caratismo, mesmo! Poupamo-nos desse cruel julgamento por carinho e afeição pelo recalcado, mas será que o recalcado tem piedade da gente? Não, portanto, não tenha deles. Sim, possa ser mesmo que a pessoa seja imatura ou tenha problemas psicológicos, mas de qualquer forma, não é saudável manter proximidade com pessoas que torcem pelo seu mal.

Uma defesa necessária e fundamental contra o recalcado seria evitar contar detalhes de sua vida a ele. Geralmente, os recalcados são muito “curiosos”, querem saber de tudo, os mínimos detalhes de sua vida: desde qual foi o seu desjejum até o que você comprou na farmácia. Uma poderosa arma contra eles é, simplesmente, não contar nada. Ou, ainda, mentir: mentindo, o recalcado concentrará sua energia negativa para algo que não existe, ou, caso descubra sua falácia, deixará de perturbar, visto que perceberá que você não quer compartilhar sua vida com ele e, assim, ele se conscientizaria de que você está a par das intenções dele.

Você não tem culpa alguma de ser feliz ou de alcançar progressos. Você pode estar na pior situação possível, porém, acredite: vai ter sempre um recalcado prestes a soltar farpas para cima de você. Porque ainda que você esteja passando perrengues, o recalcado vai o invejar pela sua capacidade de lidar com os problemas. O mundo está cheio de recalcados, por isso, recomendo muito olho turco, sal grosso e simplesmente um afastamento progressivo destas pessoas. Caso não seja possível, mantenha a diplomacia, mas não dê moral, abertura ou comente seus êxitos.

*Fontes: Artigos postados nos blogs de Maya -spaceblog enternidade.
*Mecanismos de defesa do Ego - Antonio Mourao Cavalcante.

Pitaco de Loira: Danos morais e direitos da personalidade.

 A interação entre danos morais e direitos da personalidade é tão estreita que se deve indagar da possibilidade da existência daqueles fora do âmbito destes. Ambos sofreram a resistência de grande parte da doutrina em considerá-los objetos autônomos do direito. Ambos obtiveram reconhecimento expresso na Constituição brasileira de 1988, que os tratou em conjunto, principalmente no inciso X do artigo 5, que assim dispõe:


"X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;"

2. Direitos da personalidade e danos morais na escala da repersonalização.
 
Constituição de 1988 é um marco importante da concepção repersonalizante do direito, inclusive por reconhecer expressamente a tutela jurídica dos direitos de personalidade e dos danos morais, pois ambos os institutos voltam-se a tutelar objetos que são exclusivamente interiores à personalidade, sem condicioná-los à expressão econômica.
 
 
3. Características essenciais dos direitos da personalidade.
 
A titularidade dos direitos da personalidade é única e exclusiva, não podendo ser transferida para terceiros, herdeiros ou sucessores. Por não serem objetos externos à pessoa, não podem ser disponíveis, inclusive quanto ao exercício deles, ainda que gratuito. O Poder Público não pode desapropriar qualquer direito da personalidade, porque ele não pode ser domínio público ou coletivo. A pretensão ou exigência para o cumprimento do dever e da obrigação de abstenção ou de fazer, como na hipótese do direito de resposta, ou da indenização compensatória por dano moral, jamais prescreve. Os direitos da personalidade extinguem-se com a pessoa; pode haver a transeficácia deles, post mortem, de modo a que a defesa seja atribuída a familiares, como no caso da lesão à honra do morto.
 
4. Dimensões constitucionais e civis dos direitos da personalidade.
 
A pluridisciplinaridade permite rica abordagem da matéria, a depender do ângulo da análise. Na perspetiva do direito constitucional são espécies do gênero direitos fundamentais e assim são tratados pelos publicistas. Na perspectiva do direito civil, constituem o conjunto de direitos inatos da pessoa, notadamente da pessoa humana, que prevalecem sobre todos os demais direitos subjetivos privados.
 
5-Tipicidade dos direitos da personalidade e a cláusula geral da dignidade humana
Constituição brasileira, do mesmo modo que a italiana, prevê a cláusula geral de tutela da personalidade que pode ser encontrada no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). Dignidade é tudo aquilo que não tem preço, segundo conhecida e sempre atual formulação de Immanuel Kant. Kant (12) procurou distinguir aquilo que tem um preço, seja pecuniário seja estimativo, do que é dotado de dignidade, a saber, do que é inestimável, do que indisponível, do que não pode ser objeto de troca. Diz ele:


"No reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está cima de todo o preço, e portanto não permite equivalente, então tem ela dignidade."

Os direitos à vida, à honra, à integridade física, à integridade psíquica, à privacidade, dentre outros, são essencialmente tais pois, sem eles, não se concretiza a dignidade humana. A cada pessoa não é conferido o poder de dispô-los, sob pena de reduzir sua condição humana; todas as demais pessoas devem abster-se de violá-los.

6. Tipos gerais de direitos da personalidade.
a) direito à vida


Quem nasce com vida tem direito a ela. Esse direito é inato, mas também é um dever imposto à própria pessoa, que não pode dele dispor. Os sistemas jurídicos, de modo geral, negam o direito ao suicídio, porque a vida é indisponível.

b) direito geral à liberdade

O direito geral à liberdade é o direito de ser livre, desde o nascimento até à morte, o direito de não estar subjugado a outrem, o direito de ir e vir, salvo a restrição em virtude do cometimento de crime. Na história da humanidade, é direito relativamente recente, pois o vínculo à escravidão, à servidão, a estamentos, a corporações de ofício, a posições sociais em virtude do nascimento e equivalentes marcaram a trajetória de todos os povos. A privação ou a restrição indevida da liberdade dá ensejo à indenização compensatória por danos morais.

c)direito à integridade física e psíquica

O direito à integridade física tem por objeto a preservação da intocabilidade do corpo físico e mental da pessoa humana. Não se admite a agressão física e psicológica, nem se permite a mutilação do próprio corpo, salvo o que é renovável, como se dá com o corte dos cabelos e das unhas e a doação de sangue, ou de transplante de órgãos duplos ou de partes de órgãos, sem prejuízo das funções vitais. A proteção estende-se ao corpo morto, pois o transplante, ainda que para fins altruísticos, haverá de ser consentido.

d)Direito à privacidade.
Sob esse rótulo abrangente, cabem os direitos da personalidade que resguardam de interferências externas os fatos da intimidade e da reserva da pessoa, que não devem ser levados ao espaço público. Incluem-se os direitos à intimidade, à vida privada, ao sigilo e à imagem. Como diz o Código Civil português, a extensão da privacidade (ou reserva) é definida conforme a natureza do caso e a condição das pessoas.


O direito à intimidade diz respeito a fatos, situações e acontecimentos que a pessoa deseja ver sob seu domínio exclusivo, sem compartilhar com qualquer outra. É a parte interior da história de vida de cada um, que o singulariza. Estão cobertos pelo manto tutelar da intimidade os dados e documentos cuja revelação possa trazer constrangimento e prejuízos à reputação da pessoa, quer estejam na moradia, no automóvel, no clube, nos arquivos pessoais, na bagagem, no computador, no ambiente do trabalho.
O direito à imagem não se confunde com a honra, reputação ou consideração social de alguém, como se difundiu na linguagem comum. Direito a retrato, à efígie, cuja exposição não autorizada é repelida. Neste, como nos demais casos de direitos da personalidade pode haver danos materiais, mas sempre há dano moral, para tanto bastando a revelação ou a publicação não autorizadas. Quando a divulgação ou exposição do retrato, filme ou assemelhado danifica a reputação da pessoa efigiada, viola-se o direito à honra e, quase sempre, a intimidade.

e)direito à honra (ou reputação).
Também denominado direito à integridade moral ou à reputação, o direito à honra tutela o respeito, a consideração, a boa fama e a estima que a pessoa desfruta nas relações sociais. Toda pessoa, por mais que se conduza de modo não ético, desfruta desse direito, em grau maior ou menor, a depender de seu comportamento moral e da comunidade em que vive ou atua. A honra, que se constrói no ambiente social, é o mais frágil dos direitos da personalidade, porque pode ser destruída em virtude de informação maliciosa ou dolosa. A honra há de ser aferida pelo juiz considerando os valores do lesado em harmonia com os valores cultuados na comunidade em que vive ou atua profissionalmente. Costuma-se confundir o direito à honra com o direito a imagem, mas este diz respeito apenas à retratação externa da pessoa. A reputação relaciona-se à honra e não à imagem.


A honra pode ser entendida como subjetiva, quando toca à pessoa física, porque somente ela pode sofrer constrangimentos, humilhações, vexames. Tem-se admitido a honra objetiva, no caso das pessoas jurídicas, que também dependem de consideração, apreço e estimas sociais (Cf. R. Esp. Nº 60.633-2-MG, do STJ).

f)direito moral do autor

A criação intelectual – especialmente, as obras literárias, científicas e artísticas, excluído o aproveitamento industrial ou comercial – da pessoa envolve dois aspectos distintos: os direitos patrimoniais do autor, de natureza econômica e são objetos de atos jurídicos, e os direitos morais do autor (16), que integram os direitos da personalidade do criador, dotados de todas as características referidas: intransmissibilidade, indisponibilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade, inexpropriabilidade. Segundo a Lei nº 9.610, de 1998, são assim considerados os direitos à paternidade da obra, à nominação, ao ineditismo, à integridade ou intocabilidade da obra, à modificação, o de impedir a circulação, neste caso associado à reputação (honra) e à imagem. A utilidade econômica da obra pode ser negociada, mas nunca qualquer dos direitos morais do autor.

g) direito à identidade pessoal.
O direito à identidade pessoal significa direito a ter nome, que é absoluto e inato. O nome é composto de prenome e sobrenome. O prenome, simples ou composto, é individual, enquanto o sobrenome indica a procedência familiar. No Brasil, costuma-se compor o sobrenome, sucessivamente, com os nomes das famílias materna e paterna, mas não há obrigatoriedade legal, pois apenas pode conter um ou outro. Na tradição castelhana, são invertidos: primeiro vem o nome da família paterna. O novo Código Civil, equivocadamente, refere a "patronímico", que significa derivado do nome do pai, a exemplo de Rodrigues, filho de Rodrigo.

Durante muito tempo, o prenome foi imutável, salvo hipóteses estreitas de erro gráfico ou ridicularia, ou durante o primeiro ano após adquirir a maioridade. Essa regra foi mudada pela Lei nº 9.708, de 1998, que admite a mudança por apelidos públicos notórios, ou seja quando uma pessoa é conhecida no meio social por nome diverso do que foi registrada.

Inclui-se na direito ao nome a proteção do pseudônimo utilizado para atividades profissionais.
A lesão ao direito ao nome acarreta danos morais, sempre que haja utilização indevida ou não autorizada e possa ser indiscutivelmente referido à pessoa, máxime quando se tratar de homônimos. A utilização indevida dá-se com intuito difamatório ou de provocar o desprezo público ou, ainda, de interesse publicitário ou mercantil.
 
7. Tipos constitucionais dos direitos da personalidade e dos correspondentes danos morais
É certo que a violação aos direitos da personalidade pode acarretar danos materiais, também previstos no inciso X do artigo 5º. O dano material é valor a menos, na relação entre a pessoa e o bem econômico. Como exemplo, a lesão à honra de alguém pode acarretar perdas de ganhos pecuniários decorrentes de atividade profissional. O Superior Tribunal de Justiça já resolveu, em seu âmbito, a admissibilidade da acumulação dos danos morais com os danos materiais, em decorrência do mesmo fato, conforme enunciado nº 37 de sua súmula. Mas, para os fins deste estudo, os danos materiais não serão considerados.
 
Em suma estão previstos na Constituição, sem prejuízo dos direitos implícitos, os seguintes direitos da personalidade:

a)direito à vida;
b)direito à liberdade
c)direito à intimidade (privacidade);
d)direito à vida privada (privacidade);
e)direito á honra (reputação)
f)direito à imagem (privacidade);
g)direito moral de autor;
h)direito ao sigilo (privacidade);
i)direito à identificação pessoal;
j)direito à integridade física e psíquica.

Paulo Luiz Netto Lôbo

doutor em Direito pela USP, advogado, professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça.