quinta-feira, março 08, 2012

TUDO SOBRE O CASO DO ECAD

TUDO SOBRE O CASO DO ECAD


Hoje está sendo mais um dia de revolta em massa na internet. O assunto da vez é o Ecad. A polêmica toda começou com a repercurssão de uma nota emitida pelo blog Caligraffiti, contando que o Ecad enviou uma cobrança aos autores do blog – afirmando que eles deveriam pagar pelo conteúdo dos vídeos do YouTube que eles embedavam por lá.
Óbviamente isso gerou uma puta revolta não só nos autores do Caligraffiti, como em qualquer um que tenha ou acesse um blog. Afinal de contas, se todo mundo tiver que pagar pelos vídeos do YouTube que postam, imagina no que isso vai dar. Além de que, o próprio YouTube já paga uma grana pro Ecad, então por que você deveria pagar de novo por isso?
Existem várias versões e interpretações que vamos explicar abaixo. De qualquer forma, a ameaça é real e já tá rolando. Por isso, hoje tem um monte de gente fazendo piada e protesto contra o Ecad.
E eles podem mesmo cobrar isso? E por que só agora esse tipo de ação começou a acontecer? E o que isso vai mudar pra toda nossa internet? Vamos lá:
O QUE É MESMO O ECAD?
Pela sigla: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. O Ecad é um órgão  particular com o dever de analisar e recolher e repassar o dinheiro daos proprietários de uma música em todos os casos que alguém deveria pagar pelos usos de Direitos Autorais daquela obraPELO QUE O ECAD PODE COBRAR?
 O órgão se baseia na Lei de Direitos Autorais 9.610/98, que é bem ampla e cheia de brechas. Teoricamente, qualquer música tocada ou transmitida em “espaço público” tá dentro dessa esfera. Então, desde músicas que você toca em festinha de aniversário e músicas assobiadas na rua até grandes festivais, tudo pode ser julgado pela lei e talvez você tenha que pagar por isso.

 E ISSO VALE NA INTERNET?
Segundo a interpretação da lei feita pelo Ecad: “O direito de execução pública no modo digital se dá através do conceito de transmissão existente na lei e presente no art. 5º inciso II da Lei 9.610/98, que transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, portanto isso inclui a internet”.

Isso dá margem para interpretações. Segundo o Ecad, eles podem cobrar sim pelo conteúdo transmitido na internet e, inclusive, é o que eles fizeram com o Caligrafitti, ao cobrar R$352,59 mensais de um blog que nem tem fins lucrativos só por colocar vídeos do YouTube. O João Carlos Caribé, ativista e consultor digital, tem uma opinião diferente: “Eles tão usando uma argumentação sem sentido. Primeiro porque blog não é execução pública e mesmo que fosse, o vídeo tá sendo exibido pelo YouTube, que já pagou por isso”, explica.
No Facebook, o Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e diretor do Creative Commons Brasil, também deixou seu parecer bem polêmico:
“A cobrança feita pelo ECAD dos blogs que incorporam vídeos do Youtube é ILEGAL. Quem faz o streaming é o Youtube e não o blog que incorporou o vídeo. Isso não bastasse, a lei brasileira NÃO autoriza o ECAD a fazer cobrança por webcasting. A questão está no judiciário há anos e o ECAD sabe disso. Haja má-fé”
QUEM DEVE PAGAR O ECAD PELO CONTEÚDO NA INTERNET?
Oras, o YouTube já paga um dinheirão ao Ecad por todo conteúdo que ele reproduz. Então por que o órgão quer cobrar os blogs por embedarem vídeos pelos quais o YouTube já pagou? O argumento  deles é que quando um blog embeda o conteúdo do YouTube ele tá agindo como um retransmissor de conteúdo e, por isso, ele deve pagar novamente pelo mesmo vídeo.
“É como se eu tivesse olhando a janela do meu vizinho, que já comprou um filme,  e eu tivesse que pagar pra assistir esse filme que dá pra ver pela janela dele”, diz o Caribé.
Pode isso, Arnaldo? Pagar duas vezes por um conteúdo que você tá só replicando e já foi pago anteriormente? Uno de Oliveira, o guri do Caligrafitti, acredita que não. “O Ecad está dentro da lei, não estão cobrando indevidamente. Mas a lei é totalmente desfasada. Eles se baseiam na lei para achar alguma brecha e ganhar mais dinheiro”, responde ele em entrevista ao Jornal O Globo.
OS PROLEMAS MAIORES QUE ISSO PODE TRAZER
Em sua resposta oficial, o Ecad afirma que essas ações foram feitas só para advertir as pessoas na internet, mas que o foco deles não é arreacadar grana de blogs. Mesmo assim, a ameaça é o grande problema. “Essa cobrança vai contra um princípio básico da internet, que é compartilhar e divulgar as coisas”, diz Uno de Oliveira em seu blog.
“O Ecad tá minando toda a produção de conteúdo e liberdade na web em nome de uma pequena arrecadação. Eles estão sendo gananciosos”, critica o Caribé.
E O QUE VOCÊ PODE FAZER PRA PROTESTAR TAMBÉM?
Há pessoas, como o já citado Caribé, que estão procurando todos que receberam essa cobrança do Ecad para se juntarem e entrarem juntos com uma ação contra o órgão. “Por equanto, recomendamos que ninguém pague essa conta, pra não perder a legitimidade“, diz o Caribé. “Além disso, o momento também é propício pra refletirmos se esse modelo de economia ainda funciona e se, não está na hora de procurar outras vias, como o Creative Commons”, diz ele.
E claro, tem mais um questionamento aí. O Ecad já tá com CPIs e diversas acusações de desvio de dinheiro sendo investigados. Eles estão vigiando tudo o que toca por aí. Mas, quem vigia os vigilantes?

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